REQ 1524/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2664/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP e outros

10/06/2020

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2021

Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1524/2020, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

27/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

27/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1524/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/10/2021

Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.