PRLP 3 => PL 1291/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 1291/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

09/06/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).