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RIC 616/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 08/06/2020
Ementa
Requer informações do Ministério da Economia acerca das razões para o remanejamento de dotações orçamentárias do Programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional da Presidência da República, nos termos da Portaria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia nº 13.474, de 2 de junho de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
28/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 616/2020, pelo Deputado Ronaldo Carletto  (PP/BA), que "Requer informações do Ministério da Economia acerca das razões para o remanejamento de dotações orçamentárias do Programa Bolsa Família para a Comunicação Institucional da Presidência da República, nos termos da Portaria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia nº 13.474, de 2 de junho de 2020".
10/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2020
24/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1272/2020, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 30/06/2020 a 29/07/2020)
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
28/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 355/2020/ME, de 27 de julho de 2020, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg