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PL 3240/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Cathedral - PSD/RR 10/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incorporação, procedimento, protocolo, atendimento, Ministério da Saúde, tratamento, coronavírus, cobertura assistencial, plano de saúde. _Proibição, suspensão, rescisão unilateral, contrato, plano de saúde, inadimplemento, decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. _Proibição, operadora de plano de assistência à saúde, fixação, período de carência, realização, consulta médica, internação hospitalar, exame médico, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3240/2020, pelo Deputado Haroldo Cathedral  (PSD/RR), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários".
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/20 PÅG 28
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1907/2020
24/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4076/2020.
05/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 950/2021, pelo Deputado Haroldo Cathedral (PSD/RR), que "
REQUERIMENTO
(Do Sr. Haroldo Catedral)



Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Lei nº 3.240, de 2020.

".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3240/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 950/2021,  nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 68/21-COPER, solicitando a devolução da proposição.
01/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3240/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1907/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3240/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 950/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 05/05/2021 Haroldo Cathedral



Solicita a retirada de proposição em tramitação, Projeto de Lei nº 3.240, de 2020.