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| PL 3232/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2979/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mauro Nazif - PSB/RO, Luciano Ducci - PSB/PR, Denis Bezerra - PSB/CE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Rosana Valle - PSB/SP, Ted Conti - PSB/ES | 10/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3232/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia". | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1549/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer seja incluída coautoria do Projeto de Lei nº 3232/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1568/2020, pelos Deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e outros, que: "Requer o registro de coautoria do PL nº 3232/2020. ". |
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| 23/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.568/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1549/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1776/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3.232/2020; PL nº 3.131/2020; 2.630/2020 ao Projeto de Lei nº 2389/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2229/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 3232/2020, que “Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia”, ao PL nº 2182/2020, que “Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública”". | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3477/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1075. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2862/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer o desapensamento do PL 3232/2020 ao PL 2182/2020". | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE, apensado ao PL-2979/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2979/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.776/2020, conforme o seguinte teor: "Oficie-se devolvendo-se à autora nos termos do art. 137, § 1º, I. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.862/2020, conforme despacho do inteiro teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.862/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.232/2020 e n. 2.182/2020 integram bloco que dispõe de matérias correlatas. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||