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MSC 324/2020
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 304/2020
Acessória de:
MPV 978/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/06/2020
Ementa
Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 324/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 324/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso nacional o texto da Medida Provisória nº 978, de 4 de junho de 2020 que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências'".