Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 – 13h55 – 89ª Sessão).
| PL 3223/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Professora Dayane Pimentel - PSL/BA | 09/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus). | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2020 | Apense-se à(ao) PL-1444/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 – 13h55 – 89ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3223/2020, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus)". | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1545/2020, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) e outros, que "Requer urgência para a apreciação imediata, nos termos do artigo 155 do RICD, do PL no 3.223, de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| 12/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1444/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/20 PÅG 26. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1629/2020, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3223, de 2020, do Projeto de Lei nº 1444, de 2020". | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 – 13h55 – 89ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 1.444, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09/07/2020 - 13h55 - 89ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||