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PL 3196/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2249/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Rodrigo Coelho - PSB/SC, General Peternelli - PSL/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, João H. Campos - PSB/PE 09/06/2020
Ementa
Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2249/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3196/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências".
10/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1534/2020, pelas Deputadas Rubens Bueno  (CIDADANIA/PR) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3196/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1535/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho  (PSB/SC), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3196/2020".
Apresentação do Requerimento n. 1538/2020, pelas Deputadas General Peternelli  (PSL/SP) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 3196/2020".
19/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1618/2020, pelas Deputadas Tereza Nelma  (PSDB/AL) e Paula Belmonte  CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 3196/2020
".
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1534/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1535/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1538/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1618/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1782/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.”. ".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.782/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2066/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.”      ".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2249/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 794.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.