EMP 5 => PL 675/2020

Emenda de Plenário

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 675/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PP/SE

08/06/2020

Ementa

Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2020

Devolva-se ao Autor, com base nos artigos n. 120 e n. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao Autor, com base nos artigos n. 120 e n. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE).

09/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao Autor, com base nos artigos n. 120 e n. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.