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PL 3187/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 08/06/2020
Ementa
Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer.
30/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.


30/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3187/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini  (MDB/RO), que "Confere o título de Capital Nacional do Tambaqui ao município de Ariquemes, no estado de Rondônia".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1070.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo de Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
23/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
30/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos.
• Aprovado o Parecer.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.