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PL 3166/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8349/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PSL/MG 08/06/2020
Ementa
Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, agravação penal, Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, prática, pichação, edificação, monumento público. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, suspensão, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilização, veículo, prática, crime ambiental, receptação, descaminho, contrabando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3166/2020, pelo Deputado Junio Amaral  (PSL/MG), que "Aumenta as penas e punições para o crime de pichação".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1061.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
06/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução à CCP
07/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
11/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3166/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)