PL 3158/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2837/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Jorge Solla - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE, Afonso Florence - PT/BA, Zé Carlos - PT/MA, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Enio Verri - PT/PR, Paulo Pimenta - PT/RS, Reginaldo Lopes - PT/MG

05/06/2020

Ementa

Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.

Indexação

Garantia, Direitos fundamentais, totalidade, remuneração, vantagem pecuniária, benefício trabalhista, profissional, serviços essenciais, Trabalho presencial, licença-médica, contaminação, Coronavírus, afastamento, grupo de risco, obrigatoriedade, empregador, Administração Pública, segurança do trabalho, prevenção, contágio, trabalhador, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-2837/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2837/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3158/2020, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.
".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2837/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2837/2020

16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 202

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3158/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-2837/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)