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PL 3157/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1555/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PL/CE 05/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a anistia de parcelas de dívidas repactuadas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento no ano de 2020.
Indexação
Alteração, Lei Federal, anistia, parcela, dívida, crédito rural, agricultor familiar, crise econômica, pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3157/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a anistia de parcelas de dívidas repactuadas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento no ano de 2020".
08/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/20 PÅG 41.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3157/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)