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DVT 2 => MPV 923/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 923/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Joziel - PSL/RJ 04/06/2020
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Relativa a MPV 923/2020 - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Professor Joziel  (PSL/RJ).