Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Ratificado o parecer "ad referendum"
| RIC 578/2020 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ | 04/06/2020 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2020 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/07/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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| 22/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum" |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 578/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer informações ao Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo". | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2020 | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1271/2020, ao Ministro de Estado da Defesa. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 30/06/2020 a 29/07/2020) | ||||||||||||||||||||
| 22/07/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 19045/GM-MD, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Defesa. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||
| 22/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||