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PL 3114/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandre - PV/PR, Tereza Nelma - PSDB/AL, Dulce Miranda - MDB/TO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Toninho Wandscheer - PROS/PR, Soraya Santos - PL/RJ, Professor Israel Batista - PV/DF, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Margarete Coelho - PP/PI, Greyce Elias - AVANTE/MG 03/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19
Indexação
Concessão, Auxílio Emergencial Financeiro , Entidade beneficente , Acolhimento institucional, criança, adolescente, Emergência de Saúde Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3114/2020, pela Deputada Leandre  (PV/PR) e outros, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19".
01/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1734/2020, pela Deputada Leandre  (PV/PR) e outros, que "Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19".
09/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1802/2020, pela Deputada Greyce Elias  (AVANTE/MG) e outros, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da (Covid-19)".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.802/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 276/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3114, de 2020. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 467.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
18/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
21/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.
26/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2021)
08/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 276/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 276/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 3.114/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Leandre (PSD-PR) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• Retirado de pauta pela Relatora para reformulação do Parecer.
18/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para reformulação do parecer.
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 895/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".
14/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 895/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, não conheço do pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.299/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que a proposição se encontra arquivada.

Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 895/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 981/2020, 1.016/2020, 1.107/2020, 1.256/2020, 1.301/2020, 1.309/2020, 1.545/2020, 1.612/2020, 1.623/2020, 1.635/2020, 1.662/2020, 1.666/2020, 1.689/2020, 1.712/2020, 1.780/2020, 1.835/2020, 1.940/2020, 1.953/2020, 1.978/2020, 2.173/2020, 2.179/2020, 2.296/2020, 2.324/2020, 2.353/2020, 2.403/2020, 2.418/2020, 2.772/2020, 2.895/2020, 2.965/2020, 3.114/2020, 3.123/2020, 3.514/2020, 3.563/2020, 3.854/2020, 3.859/2020, 3.886/2020, 3.946/2020, 4.004/2020, 4.118/2020, 4.504/2020, 4.646/2020, 4.759/2020, 5.040/2020, 5.340/2020, 210/2021, 517/2021, 796/2021, 891/2021, 1.178/2021, 1.198/2021, 1.199/2021, 1.224/2021, 2.985/2021, 2.895/2021, 2.266/2021, 2.049/2021, 1.509/2021 e 1.479/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 102/2020 e 34/2020.

Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 938/2021, 754/2020, 1.327/2020, 1.674/2020, 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 319/2021, 533/2021, 1.111/2021, 1.680/2020, 2.006/2020, 3.637/2020, 3.096/2020, 2.114/2020, 838/2021, 2.766/2020, 2.820/2020, 1.486/2021, 2.164/2020, 2.463/2020, 921/2021, 2.438/2020, 923/2021, 3.278/2020, 2.052/2020, 2.071/2020, 2.102/2020, 2.687/2020, 881/2021, 1.250/2021, 1.361/2021, 1.698/2021, 1.936/2021, 2.172/2020, 879/2021, 1.184/2021, 1.301/2021, 2.171/2020, 1.976/2020, 2.166/2020, 2.437/2020, 2.722/2020, 4.396/2021, 2.733/2020, 3.791/2020, 3.820/2020, 5.068/2020, 357/2021, 1.835/2021, 772/2021, 4.647/2020, 4.374/2021, 4.650/2020, 5.412/2020, 593/2022, 4.672/2020, 4.886/2020, 3.030/2021, 3.780/2021, 536/2022, 4.225/2021, 4.351/2021, 2.765/2021, 5.418/2020, 1.828/2021, 1.778/2021, 1.223/2021 e 1.567/2021, assim como os Projetos de Lei Complementar de números 49/2020 e 105/2020.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Em decorrência, submeta-se:

o Projeto de Lei n. 1.703/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD);

o Projeto de Lei n. 3.672/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Trabalho, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);

o Projeto de Lei n. 1.377/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.703/2021: CPASF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.672/2021: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.377/2021: CSAUDE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)] "
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3114/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3114/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3114/2020 Parecer do Relator 25/10/2021 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3114/2020 Substitutivo 25/10/2021 Paula Belmonte Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
PRL 2 CSSF => PL 3114/2020 Parecer do Relator 30/11/2022 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 3114/2020 Substitutivo 30/11/2022 Paula Belmonte Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19
PL 3114/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1734/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/07/2020 Leandre Requer Urgência (art. 155, RICD) para a apreciação do PL 3.114 de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
REQ 1802/2020 Requerimento 09/07/2020 Greyce Elias Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da (Covid-19).
REQ 276/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/02/2021 Aline Gurgel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3114, de 2020.
REQ 895/2023 Requerimento de Prejudicialidade 23/03/2023 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus.