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| REQ 1407/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1267/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Alessandro Molon - PSB/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Enio Verri - PT/PR, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, José Guimarães - PT/CE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Wolney Queiroz - PDT/PE, Joenia Wapichana - REDE/RR, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Clarissa Garotinho - PROS/RJ | 03/06/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 03/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1407/2020, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)". | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020 | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1423/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei de minha autoria sejam considerados, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1425/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei sejam considerados válidos, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ". | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.425/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.425/2020, para reconsiderar os despachos proferidos nos Requerimentos n. 1.406/2020 e 1.407/2020, de modo a deferir o pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.267/2020 neles formulado. Outrossim, considerem-se autorizados, pela Senhora Deputada Talíria Petrone, enquanto perdurar sua licença-maternidade, eventuais pedidos de coautoria de proposições de que ela seja autora. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1423/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro parcialmente prejudicado o Requerimento n. 1.423/2020, nos termos do artigo 163, VIII, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 1.425/2020, que implicou reconsideração dos despachos proferidos nos Requerimentos n. 1.406/2020 e n. 1.407/2020.Quanto ao mais, indefiro o Requerimento n. 1.423/2020, porque que se faz necessário que cada Deputada manifeste, antes de iniciar a licença-maternidade, anuência a requerimentos de coautoria de proposições de sua autoria que venham a ser apresentados durante a licença.Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." . |
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