EMP 12 => MPV 923/2020

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 923/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PSB/RJ e outros

03/06/2020

Ementa

Ementa: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros.