EMP 9 => MPV 923/2020

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 923/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

03/06/2020

Ementa

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 9 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.