PL 3099/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1076/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

03/06/2020

Ementa

Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2021

Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3099/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Institui o plano emergencial de destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) através de Empresas Âncoras Setoriais".

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1076/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 462.

12/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1076/2020