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PL 3095/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 03/06/2020
Ementa
Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.
Indexação
Diretrizes, combate, desinformação, notícia falsa (fake news), informação falsa. _Criação, Comitê de Combate à Desinformação (CCD). _Critério, transparência, mídia, provedor de aplicações, internet, rotulagem, conteúdo digital. _Educação, alfabetização, combate, desinformação. _Tipicidade penal, disseminação da informação, informação falsa, notícia falsa (fake news), desinformação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.095/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.491/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2020, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP), que "Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país".
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1491/2020, pela Deputada Joice Hasselmann  (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação de proposição".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.095/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.491/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
30/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/21 PÅG 180.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3095/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1491/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 09/06/2020 Joice Hasselmann Requer a retirada de tramitação de proposição.