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REQ 1391/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2389/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Joseildo Ramos - PT/BA 03/06/2020
Ementa
Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1391/2020, pelos Deputados Rejane Dias  (PT/PI) e Joseildo Ramos  PT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.

".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
15/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1391/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2020 Defiro. Publique-se.