Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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| PL 3084/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Orlando Silva - PCdoB/SP, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, José Guimarães - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Joseildo Ramos - PT/BA, Bohn Gass - PT/RS, Luizianne Lins - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Célio Moura - PT/TO, Carlos Veras - PT/PE, Reginaldo Lopes - PT/MG e outros | 02/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. ". |
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| 10/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1522/2020, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. ". |
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| 23/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1522/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2528/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva". | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1015. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2528/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| 23/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA) e Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação Nominal de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer, com 11 votos "não"; e 2 votos "sim", dos Deputados Helder Salomão e Joenia Wapichana. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Alexis Fonteyne | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne, contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Zé Neto e Joenia Wapichana. O parecer do Relator, Dep. Helder Salomão, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 705, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Informativo da CONOF | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Enio Verri e Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 545, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2021). | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2021 21:39:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||