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PL 3084/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Patrus Ananias - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, José Guimarães - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Joseildo Ramos - PT/BA, Bohn Gass - PT/RS, Luizianne Lins - PT/CE, João Daniel - PT/SE, Célio Moura - PT/TO, Carlos Veras - PT/PE, Reginaldo Lopes - PT/MG e outros 02/06/2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
Indexação
Poder Executivo, aquisição, controle acionário, Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), objetivo estratégico, garantia, soberania nacional, gestão operacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), processo de controle, acionista controlador, administrador, adoção, prazo, implantação, União, poder de veto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2020, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

".
10/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1522/2020, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084    de 2020.
".
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1522/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2528/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1015.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
23/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
24/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2528/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
13/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emendas.
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES).
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas.
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne  (NOVO/SP).
09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
16/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
23/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Zé Neto (PT/BA) e Helder Salomão (PT/ES).
Votação Nominal de ofício.
Rejeitado o Parecer, com 11 votos "não"; e 2 votos "sim", dos Deputados Helder Salomão e Joenia Wapichana.
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Alexis Fonteyne
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexis Fonteyne, contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Zé Neto e Joenia Wapichana. O parecer do Relator, Dep. Helder Salomão, passou a constituir Voto em Separado.
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 705, Letra A.
06/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
07/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury  (PSDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo da CONOF
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Enio Verri e Afonso Florence.
18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/08/21 PAG 545, Letra B.
20/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2021).
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2021 21:39:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3084/2020    Emendas apresentadas
PL 3084/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3084/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CDEICS => PL 3084/2020 Voto em Separado 20/05/2021 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emendas.
VTS 3 CDEICS => PL 3084/2020 Voto em Separado 26/05/2021 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas.
VTS 1 CDEICS => PL 3084/2020 Voto em Separado 26/05/2021 Alexis Fonteyne Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle aciona´rio da Empresa Brasileira de Aerona´utica S.A. - EMBRAER e da´ outras provide^ncias.
PRV 1 CDEICS => PL 3084/2020 Parecer Vencedor 30/06/2021 Alexis Fonteyne Parecer Vencedor, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 3084/2020 Parecer de Comissão 30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3084/2020 Parecer do Relator 04/08/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3084/2020 Parecer de Comissão 18/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Parecer do relator Dep. Eduardo Cury pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 3084/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1522/2020 Requerimento 10/06/2020 Orlando Silva Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084    de 2020.
REQ 2528/2020 Requerimento 06/10/2020 Fernanda Melchionna Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva.