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PL 3080/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
02/06/2020 |
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Ementa |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Inclusão educacional, inclusão social, Atendimento especializado, serviços de saúde, Pessoa com transtorno do espectro autista, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2025 |
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025. |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025. |
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30/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026) |
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30/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3080/2020 (103) |
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PL 630/2021 (4), PL 3341/2023 (2), PL 6487/2025, PL 700/2026, PL 5644/2023; PL 2907/2021 (5), PL 255/2022, PL 540/2023 (1), PL 5713/2023, PL 4763/2023, PL 702/2026; PL 3925/2021 (4), PL 3469/2023 (2), PL 7179/2025 (1), PL 698/2026, PL 6131/2025; PL 3929/2021 (1), PL 1439/2024; PL 1320/2022 (35), PL 2133/2022 (15), PL 545/2023 (4), PL 6181/2023, PL 107/2024, PL 119/2024, PL 5026/2025, PL 4838/2023 (1), PL 5866/2025, PL 4951/2023 (1), PL 696/2026, PL 1053/2024 (4), PL 466/2025 (2), PL 6418/2025, PL 1577/2026, PL 5693/2025, PL 3313/2024, PL 29/2023 (4), PL 1011/2024, PL 2626/2024, PL 3741/2024, PL 3157/2025, PL 1504/2023 (4), PL 5208/2023 (1), PL 699/2026, PL 5077/2025 (1), PL 5158/2025, PL 5410/2023 (2), PL 5967/2025, PL 693/2026, PL 4008/2024 (4), PL 5140/2025 (2), PL 5806/2025, PL 6535/2025, PL 6750/2025, PL 4475/2024; PL 792/2023 (1), PL 394/2024; PL 946/2023 (15), PL 2397/2023 (1), PL 4627/2024, PL 2683/2023 (4), PL 4846/2025 (2), PL 697/2026 (1), PL 1285/2026, PL 5804/2025, PL 4839/2023 (6), PL 4973/2023 (3), PL 324/2025 (2), PL 4786/2025 (1), PL 7136/2025, PL 172/2024, PL 7138/2025, PL 4872/2023; PL 2064/2023; PL 3999/2023 (8), PL 5921/2023 (4), PL 2437/2024, PL 2919/2024, PL 4915/2024, PL 3386/2025, PL 894/2024, PL 4800/2024, PL 4868/2025; PL 3706/2025; PL 4285/2025; PL 4446/2025 (1), PL 4491/2025; PL 4569/2025; PL 4570/2025; PL 873/2025 (1), PL 3725/2025; PL 1378/2025 (3), PL 3870/2025, PL 1235/2026, PL 1281/2026; PL 2541/2025 (8), PL 4775/2025 (2), PL 6226/2025 (1), PL 7163/2025, PL 4657/2025, PL 7232/2025 (1), PL 1291/2026, PL 5567/2025 (1), PL 5633/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (64) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (44) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020) |
30/06/2026 -
Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1006. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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28/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-630/2021. |
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23/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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24/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2907/2021. |
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04/10/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3925/2021. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3929/2021. |
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03/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.) |
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Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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04/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Avulso atualizado em razão novo despacho. |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1320/2022. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1380/2022. |
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02/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) |
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03/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022) |
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14/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão |
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23/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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27/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2023. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-946/2023. |
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31/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2064/2023. |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3999/2023. |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023. |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023. |
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06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022. |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022. |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022. |
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Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023. |
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Apensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023. |
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Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023. |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024. |
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25/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023. |
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02/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
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03/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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08/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho inicial apos |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 177-A em 18/09/2025. |
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22/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025". |
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22/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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20/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no DCD Extra do dia 20/10/2025. |
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À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2025. |
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Apensação da proposição PL-3706/2025 à proposição PL-3080/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2025. |
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Apensação da proposição PL-4285/2025 à proposição PL-3080/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2025. |
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Apensação da proposição PL-4446/2025 à proposição PL-3080/2020. |
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Apensação da proposição PL-4491/2025 à proposição PL-4446/2025. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2025. |
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Apensação da proposição PL-4569/2025 à proposição PL-3080/2020. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2025. |
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Apensação da proposição PL-4570/2025 à proposição PL-3080/2020. |
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Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023. |
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Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025. |
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Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023. |
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Apensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023. |
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Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023. |
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Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023. |
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Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4488/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016". |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Recebimento pelo(a) PL308020, com as proposições PL-630/2021, PL-2907/2021, PL-3925/2021, PL-3929/2021, PL-255/2022, PL-1320/2022, PL-2133/2022, PL-29/2023, PL-540/2023, PL-545/2023, PL-792/2023, PL-946/2023, PL-1504/2023, PL-2064/2023, PL-2397/2023, PL-2683/2023, PL-3341/2023, PL-3469/2023, PL-3999/2023, PL-4763/2023, PL-4838/2023, PL-4839/2023, PL-4872/2023, PL-4951/2023, PL-4973/2023, PL-5208/2023, PL-5410/2023, PL-5644/2023, PL-5713/2023, PL-5921/2023, PL-6181/2023, PL-107/2024, PL-119/2024, PL-172/2024, PL-394/2024, PL-894/2024, PL-1011/2024, PL-1053/2024, PL-1439/2024, PL-2437/2024, PL-2626/2024, PL-2919/2024, PL-3313/2024, PL-3741/2024, PL-4008/2024, PL-4475/2024, PL-4627/2024, PL-4800/2024, PL-4915/2024, PL-324/2025, PL-466/2025, PL-873/2025, PL-1378/2025, PL-2541/2025, PL-3157/2025, PL-3386/2025, PL-3706/2025, PL-3725/2025, PL-3870/2025, PL-4285/2025, PL-4446/2025, PL-4491/2025, PL-4569/2025, PL-4570/2025, PL-4775/2025, PL-4786/2025, PL-4846/2025, PL-4868/2025, PL-5026/2025, PL-5077/2025, PL-5140/2025 apensadas. |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania". |
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Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada". |
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29/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
". |
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04/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)". |
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Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
". |
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Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)". |
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05/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020
". |
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Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”
". |
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema 'Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. ". |
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06/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania. |
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06/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei. |
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Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema "Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias", a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025. |
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Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). |
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Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). |
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Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão.. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025. |
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Apensação da proposição PL-4831/2025 à proposição PL-4285/2025. |
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06/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ". |
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11/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)". |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
". |
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11/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas. |
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25/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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26/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA". |
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Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020. |
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Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) |
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Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. ". |
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Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
". |
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Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ". |
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Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ". |
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27/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020". |
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01/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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02/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020". |
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03/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. |
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Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Bruno Farias que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020. |
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08/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'". |
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Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Diego Garcia REPUBLIC , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP". |
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Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão". |
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Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". |
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Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas". |
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10/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas. |
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Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências. |
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Aprovado o requerimento nº 32/2025,dos Srs. Marangoni e Diego Garcia que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP. |
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Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão. |
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11/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte". |
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15/12/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020". |
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13/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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19/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas". |
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20/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
". |
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24/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Carla Dickson que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte |
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Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas. |
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Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos. |
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25/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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26/02/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS". |
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Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. ". |
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03/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Maria Rosas que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. |
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Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Márcio Honaiser que requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. |
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Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020". |
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09/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020". |
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10/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Gisela Simona que requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025. |
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Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023. |
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Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023. |
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Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023. |
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Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021. |
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Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025. |
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Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025. |
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Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023. |
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Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025. |
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Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024. |
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Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025. |
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Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025. |
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Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023. |
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Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023. |
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Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025. |
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Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025. |
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Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025. |
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Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023. |
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Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023. |
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Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023. |
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Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021. |
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Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023. |
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Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025. |
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Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025. |
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Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024. |
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17/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)". |
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24/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Marangoni que requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA). |
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06/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo". |
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07/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo. |
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Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa". |
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14/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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• |
Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. João Daniel que requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa. |
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07/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2719/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista". |
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12/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo". |
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13/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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• |
Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo. |
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Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025. |
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Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025. |
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Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026. |
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Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025. |
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15/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020". |
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18/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020
". |
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Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo". |
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Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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19/05/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020. |
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Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo. |
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Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo". |
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25/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ". |
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17/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. |
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29/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo. |
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30/06/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026) |
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Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3080/2020 Emendas apresentadas |
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PL 3080/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/05/2022 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.) |
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08/04/2024 |
Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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18/09/2025 |
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3080/2020, para encaminhá-lo às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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20/10/2025 |
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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PL 3080/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3080/2020 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. |
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SBT 1 CE => PL 3080/2020 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Diego Garcia |
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Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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PRL 2 CE => PL 3080/2020 |
Parecer do Relator |
08/09/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado. |
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SBT 2 CE => PL 3080/2020 |
Substitutivo |
08/09/2025 |
Diego Garcia |
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Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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PL 3080/20 - Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL308020 - 57ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 PL308020 => PL 3080/2020 |
Parecer do Relator |
29/06/2026 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo. |
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SBT 1 PL308020 => PL 3080/2020 |
Substitutivo |
29/06/2026 |
Marangoni |
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PRL 2 PL308020 => PL 3080/2020 |
Parecer do Relator |
30/06/2026 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo. |
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SBT 2 PL308020 => PL 3080/2020 |
Substitutivo |
30/06/2026 |
Marangoni |
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“Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.” |
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PL 3080/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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PL 3080/20 - Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL308020 - 57ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
28/10/2025 |
João Daniel |
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Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania. |
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REQ 2/2025 PL308020 |
Requerimento |
28/10/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada |
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REQ 3/2025 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/11/2025 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
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REQ 4/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). |
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REQ 5/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20). |
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REQ 6/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
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REQ 7/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Amom Mandel |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 8/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Amom Mandel |
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. |
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REQ 9/2025 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
05/11/2025 |
Diego Garcia |
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Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
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REQ 10/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
05/11/2025 |
Diego Garcia |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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REQ 11/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2025 |
Fred Costa |
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Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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REQ 12/2025 PL308020 |
Requerimento (Outros) |
11/11/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) |
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REQ 13/2025 PL308020 |
Requerimento (Outros) |
25/11/2025 |
João Daniel |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 14/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. |
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REQ 15/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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REQ 16/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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REQ 17/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. |
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REQ 18/2025 PL308020 |
Requerimento (Outros) |
01/12/2025 |
Bruno Farias |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 19/2025 PL308020 |
Requerimento (Outros) |
02/12/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
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Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020. |
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REQ 20/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 21/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 22/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 23/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 24/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 25/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 26/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 27/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 28/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
|
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 29/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 30/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 31/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
Orlando Silva |
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"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." |
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REQ 32/2025 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
08/12/2025 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP. |
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REQ 33/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão. |
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REQ 34/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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REQ 35/2025 PL308020 |
Requerimento de Audiência Pública |
08/12/2025 |
João Daniel |
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Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas. |
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REQ 1/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/12/2025 |
Carla Dickson |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte |
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REQ 2/2026 PL308020 |
Requerimento |
19/02/2026 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas. |
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REQ 3/2026 PL308020 |
Requerimento |
13/02/2026 |
João Daniel |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 4/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
20/02/2026 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
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REQ 5/2026 PL308020 |
Requerimento |
25/02/2026 |
Maria Rosas |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 6/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
26/02/2026 |
Geraldo Resende |
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Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS. |
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REQ 7/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
26/02/2026 |
Márcio Honaiser |
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Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. |
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REQ 8/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
03/03/2026 |
Gisela Simona |
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Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. |
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REQ 9/2026 PL308020 |
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão |
17/03/2026 |
Marangoni |
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Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA). |
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REQ 11/2026 PL308020 |
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
06/04/2026 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo. |
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REQ 12/2026 PL308020 |
Requerimento de Moção |
07/04/2026 |
João Daniel |
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Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa. |
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REQ 15/2026 PL308020 |
Requerimento |
12/05/2026 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo. |
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REQ 17/2026 PL308020 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
13/05/2026 |
João Daniel |
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Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 18/2026 PL308020 |
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
15/05/2026 |
Maria Rosas |
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Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020. |
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REQ 19/2026 PL308020 |
Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
18/05/2026 |
Maria Rosas |
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Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020.
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REQ 20/2026 PL308020 |
Requerimento |
18/05/2026 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo. |
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REQ 21/2026 PL308020 |
Requerimento |
18/05/2026 |
João Daniel |
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Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 22/2026 PL308020 |
Requerimento |
19/05/2026 |
João Daniel |
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Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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REQ 23/2026 PL308020 |
Requerimento |
18/05/2026 |
João Daniel |
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Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1888/2021 |
Requerimento de Desapensação |
23/09/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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REQ 1936/2021 |
Requerimento de Desapensação |
04/10/2021 |
Comissão de Educação |
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Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. |
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REQ 3844/2025 |
Requerimento de Apensação |
22/09/2025 |
João Daniel |
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Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025. |
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REQ 4488/2025 |
Requerimento de Apensação |
28/10/2025 |
Marangoni |
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Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016. |
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REQ 4792/2025 |
Requerimento de Apensação |
11/11/2025 |
Marangoni |
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Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
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REQ 5141/2025 |
Requerimento de Apensação |
27/11/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados |
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Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020. |
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REQ 5829/2025 |
Requerimento de Apensação |
15/12/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020 |
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REQ 1335/2026 |
Requerimento de Apensação |
09/03/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados |
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Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020. |
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REQ 2719/2026 |
Requerimento de Apensação |
07/05/2026 |
Clarissa Tércio |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista. |
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REQ 3359/2026 |
Requerimento de Desapensação |
08/06/2026 |
Delegado Caveira |
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Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. |
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