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PL 3078/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1502/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Marcel van Hattem - NOVO/RS 02/06/2020
Ementa
Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, Acordo Trabalhista,  Rescisão, Contrato de Trabalho, Crise econômica, mercado de trabalho, pandemia, coronavírus, recontratação, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-1502/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1502/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3078/2020, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Marcel van Hattem (NOVO-RS), que: "Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos".
09/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1502/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1042.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1502/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3078/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-1502/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)