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REQ 1379/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2508/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Marcelo Freixo - PSOL/RJ 02/06/2020
Ementa
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que "Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2020 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1379/2020, pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 2.508, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Luiza Erundina, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Edimilson Rodrigues, Deputado Ivan Valente, Deputado Glauber Braga e Deputado David Miranda como autores, que 'Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor".
02/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/06/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1379/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2020 Defiro. Publique-se.