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REQ 1356/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2560/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Patricia Ferraz - PODE/AP, Norma Ayub - DEM/ES, Dulce Miranda - MDB/TO, Bia Cavassa - PSDB/MS, Angela Amin - PP/SC, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Alice Portugal - PCdoB/BA, Daniela do Waguinho - MDB/RJ 01/06/2020
Ementa
Requer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1356/2020, pelas Deputadaas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que 'Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado'. ".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
15/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/06/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/06/2020 Defiro. Publique-se.