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PL 3039/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 01/06/2020
Ementa
"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 4354/2023, apensado, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 3039/2020 (1)
PL 4354/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 16/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 4354/2023, apensado, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3039/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde'".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 170.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
10/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
24/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, conforme comunicado enviado para a Secretaria da Comissão em 23/11/2020;
20/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Janones, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4354/2023.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
22/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2024)
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 4354/2023, apensado, com substitutivo.
18/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/07/2024).
26/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.