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PL 3035/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
01/06/2020 |
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Ementa |
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"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
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Indexação |
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Criação, Política de Educação Especial e Inclusiva, para Atendimento às Pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, adequação, Ambiente escolar, atendimento, equipe multidisciplinar, Centro de Convivência, educação, saúde, lazer, cultura, capacitação, pessoa com deficiência, Transtorno mental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3035/2020 (28) |
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PL 5093/2020 (21), PL 2917/2021 (2), PL 1178/2023, PL 186/2024, PL 730/2022 (1), PL 984/2024, PL 1434/2022 (1), PL 695/2023, PL 858/2023, PL 1620/2023 (4), PL 1847/2023, PL 2472/2023 (2), PL 473/2024, PL 891/2024, PL 2425/2023, PL 4823/2023 (3), PL 5406/2023, PL 1278/2024, PL 4273/2024, PL 4856/2023, PL 3918/2024, PL 868/2025; PL 3958/2021; PL 2418/2022; PL 863/2023; PL 4549/2023 (2), PL 2309/2024, PL 1047/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (84) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
10/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020, do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1620/2023, do PL 2425/2023, do PL 1178/2023, do PL 695/2023, do PL 1847/2023, e do PL 2472/2023, apensados, com substitutivo.
02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas'". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 163. |
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23/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5093/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5093/2020 apensada. |
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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10/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021) |
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22/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3958/2021. |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5093/2020, PL-2917/2021, PL-3958/2021, PL-730/2022, PL-1434/2022, PL-2418/2022 apensadas. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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30/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-863/2023. |
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05/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020 e do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1178/2023, e do PL 695/2023, apensados, com substitutivo. |
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08/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para manifestar-se quanto a um novo projeto apensado PL 1620/2023. |
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10/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020, do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1620/2023, do PL 2425/2023, do PL 1178/2023, do PL 695/2023, do PL 1847/2023, e do PL 2472/2023, apensados, com substitutivo. |
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02/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Kalil. |
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Aprovado o Parecer. |
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07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2401/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020". |
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10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 2401/2023 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2401/2023. |
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11/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
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12/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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15/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/2023, Letra A. |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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22/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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23/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020". |
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• |
Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020". |
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23/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4549/2023. |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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06/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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12/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1187/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 3035/2020, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2309/2024 à proposição PL-4549/2023. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3918/2024 à proposição PL-5093/2020. |
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18/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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26/02/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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11/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4273/2024 à proposição PL-4823/2023. |
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Apensação da proposição PL-4329/2024 à proposição PL-4549/2023. |
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18/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1086/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.329, de 2024, que tramita conjuntamente com o do Projeto de Lei nº 3.035/2020". |
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25/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 1.086/2025. Desapense-se o PL 4.329/2024 do PL 4549/2023, apensado ao bloco do PL 3.035/2020. |
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01/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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02/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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07/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1307/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4839, de 2023, de autoria da Deputada Andreia Siqueira, que “Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, ao Projeto de Lei nº 3035, de 2020, de autoria do Sr. Alexandre Frota, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas”". |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-868/2025 à proposição PL-5093/2020. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3035/2020 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 3035/2020 |
06/03/2024 |
Erika Hilton |
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Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020 |
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DTQ 2 => PL 3035/2020 |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque de Emenda - PL 3035/2020 |
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DTQ 3 => PL 3035/2020 |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020 |
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DTQ 4 => PL 3035/2020 |
11/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020 |
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PL 3035/2020 Emendas apresentadas |
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PL 3035/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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PL 3035/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 3035/2020 |
Parecer do Relator |
05/05/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020 e do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1178/2023, e do PL 695/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CPASF => PL 3035/2020 |
Substitutivo |
05/05/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família COMUNICADO
De ordem do(a) Senhor(a) Deputado(a) Fernando Rodolfo, Presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, comunicamos que fica convocada a seguinte Audiência Pública Extraordinária (semipresencial):
Reunião na Quarta-feira, dia 10/05/2023 às 16:00 no(a) Anexo II, Plenário 07, com a pauta anexa.
Secretaria da Comissão |
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|
PRL 2 CPASF => PL 3035/2020 |
Parecer do Relator |
10/07/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3035/2020, do PL 5093/2020, do PL 3958/2021, do PL 2418/2022, do PL 863/2023, do PL 2917/2021, do PL 730/2022, do PL 1434/2022, do PL 858/2023, do PL 1620/2023, do PL 2425/2023, do PL 1178/2023, do PL 695/2023, do PL 1847/2023, e do PL 2472/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CPASF => PL 3035/2020 |
Substitutivo |
10/07/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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PAR 1 CPASF => PL 3035/2020 |
Parecer de Comissão |
15/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3035/2020 |
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SBT-A 1 CPASF => PL 3035/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Institui a Política de Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com deficiência – transtorno mental, transtorno do espectro autista deficiência intelectual e deficiências múltiplas – e altas habilidades ou superdotação; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/08/2023 |
Duarte Jr. |
|
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
|
|
|
PRLP 2 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Duarte Jr. |
|
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
|
|
|
PRLP 3 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Duarte Jr. |
|
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
|
|
|
PRLP 4 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/08/2023 |
Duarte Jr. |
|
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
|
|
|
PRLP 5 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
|
"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". |
|
|
|
PRLP 6 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/11/2023 |
Duarte Jr. |
|
Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional. |
|
|
|
PRLP 7 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/12/2023 |
Duarte Jr. |
|
Institui a Política para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para atendimento às pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação. |
|
|
|
PRLP 8 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/03/2024 |
Duarte Jr. |
|
Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. |
|
|
|
PRLP 9 => PL 3035/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/02/2025 |
Duarte Jr. |
|
Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional. |
|
|
|
|
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|
PL 3035/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2401/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/08/2023 |
Tabata Amaral |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020. |
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REQ 2714/2023 |
Requerimento de Desapensação |
23/08/2023 |
Mauricio Neves |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020. |
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REQ 1187/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2024 |
Duarte Jr. |
|
Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 3035/2020, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. |
|
|
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REQ 1086/2025 |
Requerimento de Desapensação |
25/03/2025 |
Duarte Jr. |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.329, de 2024, que tramita conjuntamente com o do Projeto de Lei nº 3.035/2020. |
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REQ 1307/2025 |
Requerimento de Apensação |
07/04/2025 |
Andreia Siqueira |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4839, de 2023, de autoria da Deputada Andreia Siqueira, que “Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, ao Projeto de Lei nº 3035, de 2020, de autoria do Sr. Alexandre Frota, que “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas” |
|
|
|
RPD 1 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 2 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 3 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 4 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 5 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 6 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 7 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 8 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 9 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 10 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 11 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 12 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 13 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 14 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 15 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 16 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 17 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 18 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 19 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/08/2023 |
Zeca Dirceu |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 20 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/03/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 21 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/03/2024 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 22 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 23 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 24 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
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RPD 25 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 26 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 27 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 28 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3035/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 29 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3035/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3035/2020 |
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|
|
RPD 30 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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RPD 31 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/02/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 32 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Lindbergh Farias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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|
RPD 33 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
18/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3035/2020-Destaque de Emenda - PL 3035/2020 |
|
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|
RPD 34 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 35 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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|
RPD 36 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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|
RPD 37 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 38 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 39 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 40 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 41 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/02/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 42 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/02/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 43 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
26/02/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 44 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 45 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal da Matéria - PL 3035/2020-Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
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|
RPD 46 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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|
|
RPD 47 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
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|
RPD 48 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 49 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 50 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 51 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 52 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 53 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 54 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 55 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 56 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 57 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 58 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 59 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020-Destaque para Votação em Separado - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 60 => PL 3035/2020 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
25/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 61 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 62 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 63 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 64 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 65 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 66 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 67 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 68 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 69 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 70 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 71 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 72 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 73 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 74 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 75 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 76 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 77 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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RPD 78 => PL 3035/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
|
|
|
RPD 79 => PL 3035/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2020 |
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