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PL 3032/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
01/06/2020 |
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Ementa |
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"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências". |
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Indexação |
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Critério, Rede pública de saúde, distribuição, gratuidade, Contraceptivo Reversível de Longa Duração, Dispositivo intrauterino (DIU), mulher, Pessoa vulnerável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Diego Garcia. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
29/06/2021 -
Parecer da relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição.
08/07/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
22/09/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3032/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências'". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 159. |
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08/12/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES) |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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29/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Lauriete (PSC/ES). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição. |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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08/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A. |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN) |
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02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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28/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Diego Garcia. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3032/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 3032/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 3032/2020 |
Parecer do Relator |
29/06/2021 |
Lauriete |
|
Parecer da relatora, Dep. Lauriete (PSC-ES), pela rejeição. |
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PAR 1 CMULHER => PL 3032/2020 |
Parecer de Comissão |
08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 3032/2020. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Parecer do Relator |
22/09/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Substitutivo |
22/09/2023 |
Flávia Morais |
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PL 3032/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3032/2020 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3032/2020 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3032/2020 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3032/2020 |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3032/2020 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
31/10/2023 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3032/2020 |
|
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|
RPD 7 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/10/2023 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3032/2020 |
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RPD 8 CSAUDE => PL 3032/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Diego Garcia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3032/2020 |
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