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PL 2997/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 459/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Marcelo Ramos - PL/AM, Bira do Pindaré - PSB/MA, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, André Figueiredo - PDT/CE, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Iracema Portella - PP/PI, Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Joenia Wapichana - REDE/RR, Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE, Elcione Barbalho - MDB/PA, Léo Moraes - PODE/RO e outros 29/05/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2997/2020 (7)
PL 4275/2020 (1), PL 1830/2021; PL 1768/2021; PL 1773/2021; PL 1874/2021; PL 2127/2021; PL 2884/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras".
16/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020".
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.794/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.~.
28/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1960/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020. ".
03/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2017/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
12/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2136/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
20/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2202/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 121.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4275/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4275/2020 apensada.
29/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 898/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1768/2021.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1773/2021.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1874/2021.
15/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1295/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.295/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2127/2021.
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2884/2021.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferidos os Requerimentos ns. 1.960/2020, 2.017/2020, 2.136/2020, 2.202/2020 e 898/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.960/2020, n. 2.017/2020, n. 2.136/2020, n. 2.202/2020 e n. 898/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
04/05/2022 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).