Imprimir

PL 2997/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 459/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, Marcelo Ramos - PL/AM, Bira do Pindaré - PSB/MA, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, André Figueiredo - PDT/CE, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Iracema Portella - PP/PI, Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Joenia Wapichana - REDE/RR, Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE, Elcione Barbalho - MDB/PA, Léo Moraes - PODE/RO e outros 29/05/2020
Ementa
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, jornada de trabalho, enfermeiro, técnico de enfermagem, parteira, unidade de saúde, disponibilização, local, repouso, piso salarial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2997/2020 (7)
PL 4275/2020 (1), PL 1830/2021; PL 1768/2021; PL 1773/2021; PL 1874/2021; PL 2127/2021; PL 2884/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2997/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "
Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras".
16/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1567/2020, pelo Deputado João Daniel  (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020".
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.567/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1794/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.794/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.~.
28/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1960/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020. ".
03/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2017/2020, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
12/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2136/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020".
20/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2202/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 121.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4275/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4275/2020 apensada.
29/04/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 898/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020. ".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1768/2021.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1773/2021.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1874/2021.
15/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1295/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira  (PDT/MS) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020".
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.295/2021,  conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2127/2021.
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2884/2021.
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes  (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferidos os Requerimentos ns. 1.960/2020, 2.017/2020, 2.136/2020, 2.202/2020 e 898/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.960/2020, n. 2.017/2020, n. 2.136/2020, n. 2.202/2020 e n. 898/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
04/05/2022 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2997/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2997/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1567/2020 Requerimento 16/06/2020 João Daniel Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.
REQ 1794/2020 Requerimento 08/07/2020 Dagoberto Nogueira Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.
REQ 1960/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/07/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020.
REQ 2017/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020.
REQ 2136/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/08/2020 Zé Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2997, de 2020.
REQ 2202/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2020 Edna Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020.
REQ 898/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2021 Edna Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2997/2020.
REQ 1295/2021 Requerimento 15/06/2021 Dagoberto Nogueira Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.997/2020.
REQ 2618/2021 Requerimento de Apensação 02/12/2021 Reginaldo Lopes Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas.