Imprimir

PL 2979/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2407/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 28/05/2020
Ementa
Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disciplinamento, educação a distância,  garantia, aluno, professor, acesso, internet, equipamento, calamidade pública, pandemia, coronavírus..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2979/2020 (7)
PL 3209/2020 (2), PL 3857/2020 (1), PL 4695/2020; PL 3232/2020; PL 3658/2020; PL 325/2021 (1), PL 2262/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2020, pelo Deputado Rubens Otoni  (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3209/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2020.
Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 985.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3658/2020.
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020".
14/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020".
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2407/2020
24/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2407/2020
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2021.
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2497/2021.
10/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1636/2021, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020. ".
11/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.636/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 do Projeto de Lei 2.979/2020.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.497/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e à tramitação em regime ordinário. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 2.497/2021: CE e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.888/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.888/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2979/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2979/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2888/2020 Requerimento de Desapensação 09/12/2020 Rubens Otoni Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020.
REQ 2941/2020 Requerimento de Apensação 14/12/2020 Enio Verri Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020.
REQ 1636/2021 Requerimento de Desapensação 10/08/2021 Luisa Canziani Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020.