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PL 2974/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
28/05/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR). |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
04/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição.
14/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2974/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 982. |
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11/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) |
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26/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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16/07/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
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04/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela rejeição. |
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24/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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14/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Parecer. |
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14/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra A. |
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14/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR). |
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21/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). |
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08/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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