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PL 2968/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2283/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Rejane Dias - PT/PI, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Lídice da Mata - PSB/BA, Áurea Carolina - PSOL/MG, Maria do Rosário - PT/RS, Natália Bonavides - PT/RN, Erika Kokay - PT/DF, Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Benedita da Silva - PT/RJ, Margarida Salomão - PT/MG, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Rose Modesto - PSDB/MS e outros |
28/05/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, prorrogação, pagamento, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade- Devido à Pandemia da Covid-19, família monparental, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2968/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1413/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1424/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1431/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". |
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08/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1461/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1462/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1463/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1466/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. ". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1473/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1479/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1478/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020". |
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09/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1483/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1492/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1507/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". |
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10/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020". |
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10/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020". |
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12/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.413/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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15/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n 1.424/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.431/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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16/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.461/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.466/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.473/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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22/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.507/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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23/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1539/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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24/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.463/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.462/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.462/2020, por se tratar de reiteração do Requerimento 1.461/2020. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.478/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.479/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.483/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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15/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". |
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20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se." |
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25/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 167 |
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31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2283/2020 |
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07/06/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.
Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020.
Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Publique-se." |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023) |
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17/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2968/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 2968/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1413/2020 |
Requerimento |
04/06/2020 |
Tereza Nelma |
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Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020.
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REQ 1424/2020 |
Requerimento |
04/06/2020 |
Perpétua Almeida |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020.
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REQ 1431/2020 |
Requerimento |
04/06/2020 |
Jandira Feghali |
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Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. |
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REQ 1461/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Rejane Dias |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
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REQ 1462/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Rejane Dias |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.
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REQ 1463/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Natália Bonavides |
|
Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020. |
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REQ 1466/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. |
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|
REQ 1473/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Lídice da Mata |
|
Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. |
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REQ 1478/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Rose Modesto |
|
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020.
|
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REQ 1479/2020 |
Requerimento |
08/06/2020 |
Joenia Wapichana |
|
Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020 |
|
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|
REQ 1483/2020 |
Requerimento |
09/06/2020 |
Alice Portugal |
|
Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020. |
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|
REQ 1492/2020 |
Requerimento |
09/06/2020 |
Erika Kokay |
|
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020. |
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|
REQ 1507/2020 |
Requerimento |
09/06/2020 |
Áurea Carolina |
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Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2968/2020, que tem as Deputada Federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Luiz Erundina como autoras principais, e que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.".
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REQ 1539/2020 |
Requerimento |
10/06/2020 |
Maria do Rosário |
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Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020. |
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REQ 1856/2020 |
Requerimento |
15/07/2020 |
Áurea Carolina |
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Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. |
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REQ 1906/2023 |
Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
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Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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