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PL 2966/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enéias Reis - PSL/MG |
28/05/2020 |
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Ementa |
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Institui normas sobre a permuta digital. |
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Indexação |
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Disciplinamento, permuta digital, produtos, serviços, plataforma digital,plataforma de permuta |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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19/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
29/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
19/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
10/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2966/2020, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Institui normas sobre a permuta digital". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 970. |
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25/02/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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08/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) |
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09/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) |
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20/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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01/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE) |
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15/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. André Ferreira, deixou de ser membro da Comissão |
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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29/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Paulão e Aureo Ribeiro |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Paulão. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro. |
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• |
Vista ao Deputado Paulão. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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• |
Iniciada a Votação. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2024 PAG 190, Letra A. |
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26/06/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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03/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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04/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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14/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. |
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19/03/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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05/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2966/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2966/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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|
PL 2966/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 2966/2020 |
Parecer do Relator |
10/10/2024 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 2966/2020 |
Substitutivo |
11/10/2024 |
Marangoni |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 2966/2020 |
Parecer do Relator |
29/04/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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|
|
PAR 1 CDC => PL 2966/2020 |
Parecer de Comissão |
25/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Institui normas sobre a permuta digital. |
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PL 2966/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Marangoni |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/05/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 2966/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2966/2020 |
|
|
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