PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 2248/91 E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. DCN1 25 02 94 PAG 2435 COL 02.
| PL 4926/1990 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4573/1990 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| NILSON GIBSON - PMDB/PE | 24/04/1990 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ESTABELECE NORMAS A RESPEITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - ARTIGO 236, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 236, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, NOTARIADO, REGISTRO PUBLICO, AUTENTICAÇÃO, EFICACIA, ATO JURIDICO, INSTRUMENTO PUBLICO, ESCRITURA PUBLICA, PROCURAÇÃO, TESTAMENTO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, COPIA, ASSINATURA, CERTIDÃO, PROTESTO DE TITULO, COMPETENCIA, TABELIÃO DE NOTAS, OFICIAL DE REGISTRO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016), CRIAÇÃO, AUTARQUIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO ESTADUAL, NOTARIADO, OFICIAL DE REGISTRO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, RECEITA, PATRIMONIO. REQUISITOS, DELEGAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, NOTARIADO, REGISTRO PUBLICO, CONCURSO PUBLICO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CAPACIDADE CIVIL, QUITAÇÃO, SERVIÇO ELEITORAL, SERVIÇO MILITAR, DIPLOMA, BACHAREL, DIREITO, REMOÇÃO, VAGA, SERVENTIA DE JUSTIÇA, CONTRATAÇÃO, ESCREVENTE, PREPOSTO, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TITULAR. INCOMPATIBILIDADE, EXERCICIO, NOTARIADO, ADVOCACIA, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO EM COMISSÃO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, NOTARIADO, OFICIAL DE REGISTRO, PRISÃO ESPECIAL, OPÇÃO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SINDICALIZAÇÃO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, PENALIDADE, REPRESSÃO, MULTA, SUSPENSÃO, PERDA, DELEGAÇÃO, GARANTIA, DEFESA. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, NOTARIADO, REGISTRO PUBLICO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/02/1994 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 2248/91 E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. DCN1 25 02 94 PAG 2435 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/04/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 25 04 90 PAG 3401 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 4573/90. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 90 PAG 5173 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 24/02/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA AO PL. 2248/91 E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. DCN1 25 02 94 PAG 2435 COL 02. | ||||||||||||||||||||