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PL 2961/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 28/05/2020
Ementa
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, manutenção, condição, segurado especial, beneficário, auxílio emergencial financeiro, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia docoronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2020 Apense-se à(ao) PL-735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2961/2020, pelo Deputado Carlos Veras  (PT/PE), que "Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial".
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1641/2020, pelo Deputado Carlos Veras  (PT/PE), que "Requer a apensação do PL 2961, de 2020, ao PL 735, de 2020".
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
25/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/20 PÅG 370.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 735, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2961/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2020 Apense-se à(ao) PL-735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 2961/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1641/2020 Requerimento de Apensação 23/06/2020 Carlos Veras Requer a apensação do PL 2961, de 2020, ao PL 735, de 2020.