Imprimir

EMP 30 => MPV 936/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 936/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ e outros 28/05/2020
Ementa
Altera os artigos 879 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o artigo 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 30 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo (PP/RJ) e Arthur Lira PP.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 30 PLEN, pelos Deputados Christino Aureo  (PP/RJ) e Arthur Lira  PP.