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PL 2959/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Joaquim Passarinho - PSD/PA |
28/05/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). |
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Indexação |
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Diretrizes, exigibilidade, recolhimento compulsório, instituição financeira, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituição financeira, prazo, informação, pedido, empréstimo bancário, pessoa jurídica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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30/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1470/2021 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2959/2020 (1) |
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PL 1470/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
07/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo.
29/06/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2959/2020, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 83. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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06/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) |
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22/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2021 a 22/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1470/2021. |
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15/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo. |
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16/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2021) |
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27/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/09/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para alterações no parecer. |
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07/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo. |
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14/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Não deliberado em razão de encerramento da reunião. |
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29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1470/2021 apensada. |
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30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A. |
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24/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2959/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2959/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 2959/2020 |
Parecer do Relator |
07/06/2022 |
Helder Salomão |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CDEICS => PL 2959/2020 |
Substitutivo |
08/06/2022 |
Helder Salomão |
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Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). |
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PAR 1 CDEICS => PL 2959/2020 |
Parecer de Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). |
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SBT-A 1 CDEICS => PL 2959/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
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PL 2959/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 250/2023 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2023 |
Joaquim Passarinho |
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Requer o desarquivamento das preposições que menciona. |
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