Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 25 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.
| EMP 25 => MPV 936/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 936/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tiago Dimas - SOLIDARI/TO e outros | 28/05/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| estende para 120 (cento e vinte) dias o limite do prazo de suspensão do contrato de trabalho dos prestadores de serviços turísticos a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e as dispensa do pagamento da ajuda compensatória mensal de que trata o § 5º do art. 8º, desde que tenham tido, durante a vigência do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, média de receita bruta mensal igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) da média dos 12 (doze) meses antecedentes à suspensão do contrato de trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/05/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 25 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 25 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. | |||||||||||||||