PL 2954/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 744/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Norma Ayub - DEM/ES, Tereza Nelma - PSDB/AL, Dulce Miranda - MDB/TO, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC

28/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2024

Despacho exarado no Ofício n. 355/2024, da Comissão de Saúde, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 744/2020 e seus apensados de números 1.402/2020, 1.573/2020, 3.061/2020, 1.491/2020, 1.752/2020, 1.887/2020, 1.969/2020, 1.990/2020, 2.043/2020, 2.174/2020, 2.217/2020, 2.233/2020, 2.440/2020, 3.539/2020, 2.953/2020, 2.279/2020, 2.360/2020, 2.392/2020, 2.494/2020, 2.597/2020, 2.692/2020, 2.767/2020, 2.954/2020, 3.073/2020, 3.167/2020, 4.208/2020, 5.500/2020."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)".

03/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1389/2020, pelas Deputadaas Norma Ayub (DEM-ES) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2954/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)'".

04/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1428/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020".

15/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.389/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

09/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1801/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020

".

14/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.801/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 107.

12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

28/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.428/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.428/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.954/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 744/2020, do qual o Projeto de Lei n. 1.990/2020 faz parte, em despacho inicial. Publique-se."

16/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
".

27/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 355/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 744/2020 e seus apensados.

17/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)

06/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

07/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado