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PL 2945/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2182/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS, Wolney Queiroz - PDT/PE, André Figueiredo - PDT/CE, Dagoberto Nogueira - PDT/MS, Jesus Sérgio - PDT/AC, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Robério Monteiro - PDT/CE, Mauro Benevides Filho - PDT/CE, Afonso Motta - PDT/RS, Sergio Vidigal - PDT/ES, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Flávio Nogueira - PDT/PI, Subtenente Gonzaga - PDT/MG |
27/05/2020 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei 9.998 de 2000. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional Um Computador por Aluno, Inclusão digital, escola, Rede pública de ensino, entidade sem fins lucrativos, pessoa com deficiência, Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (RECOMPE). _ Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, aplicação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), aquisição, equipamento, Política Nacional Um Computador por Aluno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/07/2021 |
Deferidos os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2945/2020 (5) |
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PL 3465/2020 (3), PL 4156/2020, PL 4234/2020, PL 1878/2023; PL 4394/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2945/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno". |
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25/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2240/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do PL nº 2.945/2020, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL nº 2.182/2020, do Sr. Aureo Ribeiro". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição para mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2020. |
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04/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 81. |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2020. |
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14/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferidos os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2945/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição para mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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14/07/2021 |
Deferidos os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 2.240 e 2.229, ambos de 2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.945/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 2.182/2020 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 2.182/2020 e apensados ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.232/2020 faz parte. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.945/2018, para submetê-lo a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD).Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.945/2018: CPD, CTASP, CCTCI, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]”. |
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PL 2945/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2240/2020 |
Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Pompeo de Mattos |
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Requer a apensação do , do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL nº 2.182/2020, do Sr. Aureo Ribeiro. |
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