EMP 21 => MPV 936/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

MPV 936/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PL/AM

27/05/2020

Ementa

Para o atendimento ao contido no artigo 5º, §2º, inciso I desta lei, o governo federal disponibilizará no e-social o “link” para que o empregador possa informar ao Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e salário do empregado, ficando suspenso o prazo de 10 dias estabelecido no artigo 5º, §2º, inciso I, até que o governo federal disponibilize o modo de comunicação entre empregado e ministério da economia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).