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PL 2943/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA, Eduardo Costa - PTB/PA, Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT, Maurício Dziedricki - PTB/RS, Nivaldo Albuquerque - PTB/AL, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Wilson Santiago - PTB/PB, Luisa Canziani - PTB/PR, Paes Landim - PTB/PI, Paulo Bengtson - PTB/PA, Santini - PTB/RS 27/05/2020
Ementa
Institui o Programa Seguro Família
Indexação
Criação, Programa Seguro Família, benefício, garantia, subsistência, família, critério, requisito, trabalhador desempregado, trabalhador informal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2943/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes  (PTB/MA) e outros, que "Institui o Programa Seguro Família".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 78.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 4856/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2943/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)