PL 2933/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1113/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dra. Soraya Manato - PSL/ES

27/05/2020

Ementa

Dispõe sobre a inclusão da covid-19 entre as doenças e afecções que dispensam de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.

Indexação

Alteração, Lei de Benéficos da Previdência Social, dispensa, período de carência, auxílio-doença, Aposentadoria por incapacidade permanente, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado, contaminação, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2020

Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2933/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a inclusão da covid-19 entre as doenças e afecções que dispensam de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente".

18/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

18/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/20 PÅG 552.

20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1113/2020

•

Recebimento pela CFT.

10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2020

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1113/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2933/2020 Emendas apresentadas

PL 2933/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/08/2020

Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

PL 2933/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 2933/2020

Substitutivo

05/04/2021

Alê Silva

Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

SBT-A 1 CCJC => PL 2933/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

22/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2933/2020.