Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
| PRLP 3 => PL 2159/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2159/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 26/05/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/05/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | |||||||||||||||