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REQ 1299/2020
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1429/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Tabata Amaral - PDT/SP 26/05/2020
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2020 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.429/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1299/2020, pelas Deputadas Felipe Rigoni  (PSB/ES) e Tabata Amaral  PDT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1429 de 2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
".
04/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.429/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Retirado o Projeto de Lei n. 1.429/2020 , em face do deferimento do Requerimento  1299/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/06/2020