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PL 2923/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1673/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Denis Bezerra - PSB/CE, Alessandro Molon - PSB/RJ, Mauro Nazif - PSB/RO, Ted Conti - PSB/ES, Rosana Valle - PSB/SP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Danilo Cabral - PSB/PE, Heitor Schuch - PSB/RS, Rafael Motta - PSB/RN, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Lídice da Mata - PSB/BA, Aliel Machado - PSB/PR, Emidinho Madeira - PSB/MG 26/05/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências.
Indexação
Alteração, lei federal, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, agricultor familiar, calamidade pública, pandemia. coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1673/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2923/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg  (PSB/MG), que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências".
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1330/2020, pelo Deputado Vilson da Fetaemg  (PSB/MG) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 2923/2020".
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.330/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apense-se à(ao) PL-1673/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 94.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2923/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1673/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2923/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1330/2020 Requerimento 28/05/2020 Vilson da Fetaemg Requer seja autorizada a coautoria do PL 2923/2020.